Conquista histórica da classe artística, documento pode perder valor após votação do STF no dia 26 de abril
No ano em que completam 40 anos de regulamentação de suas profissões, os artistas e técnicos em espetáculos têm mais razões para lutar do que para comemorar. Isso porque, no próximo dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai votar sobre a obrigatoriedade do registro profissional para o exercício dos ofícios.
O movimento que coloca em risco a validade do registro, mais conhecido como DRT pela classe artística, teve origem em 2013, quando a Procuradoria-Geral da República pleiteou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293.
Basicamente, o documento afirma que a Lei que regulamenta a profissão do artista vai contra preceitos do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão da atividade artística, além do livre exercício de qualquer profissão.
Caso o STF vote a favor da ação, o registro profissional de artistas e técnicos de espetáculos, que hoje é requisito para contratações na área, deixará de ser obrigatório. Como consequências, a desregulamentação e o enfraquecimento dos ofícios.
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| Artistas se uniram na sede da Funarte em São Paulo, na última segunda-feira, para discutir DRT – FOTO: Facebook SatedSP |
Reuniões e manifestações
Na última segunda-feira, 9 de abril, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated SP) e a Cooperativa Paulista de Teatro convocaram a classe para debater sobre a ADPF 293 na sede da Funarte na capital paulista.
O Célia Helena Centro de Artes e Educação, que defende a manutenção do registro, foi representado na mesa de discussão pelo diretor e professor Marco Antônio Rodrigues. Ao lado dele, os atores Sérgio Mamberti, Marisa Orth e Denise Fraga, entre outros. Outros professores e alunos da escola participavam da conversa na plateia.
No encontro também foram definidas duas manifestações. A primeira vai ocorrer na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, na próxima segunda-feira, 16 de abril, às 16h. Uma vigília também está marcada para o dia da votação, 26 de abril.
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| Alunos e professores do Célia Helena Centro de Artes e Educação participaram do encontro – FOTO: Facebook Sated SP |
Vitória histórica
A conquista do registro profissional para atores e técnicos de espetáculo foi oficializada pela Lei 6.533 de 1978. Foi uma mulher, Lélia Abramo, então presidente do Sindicato dos Artistas, uma das principais responsáveis pela regulamentação do profissão. Na época, Lélia conversou pessoalmente com a atriz Célia Helena, frisando que a oficialização do curso profissionalizante ministrado pela artista seria um reforço à conquista.
Antes do registro, os artistas não eram reconhecidos como uma classe profissional, tendo apenas uma carteirinha comum a todos os que trabalhavam no setor de diversões públicas, sem nenhuma distinção ou exigência de formação.
O DRT é a garantia de que o trabalhador que integra a classe tem uma formação e está capacitado para exercer suas funções, além de contribuir com uma defesa mais eficaz dos direitos de artistas e técnicos.
“A regulamentação do ofício de ator foi uma luta muito grande e importante”, lembra Lígia Cortez, diretora geral do Célia Helena. “Foi um momento em que, por exemplo, o teatro infantil estava se organizando. Vários movimentos puderam se organizar graças à regulamentação.”
Para ela, manter a legitimidade do DRT significa manter a independência, a liberdade e a dignidade da cultura nacional e do próprio artista, evitando que profissionais da classe fiquem sujeitos à informalidade e a abusos. “Uma das poucas vitórias que tivemos no período pós-ditadura está sendo jogada no lixo, como se não fôssemos nada. Artista tem profissão e precisa, sim, ser registrado.”
